Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cebraspe 2023 · AGU · questão 48
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.