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Cebraspe 2023 · AGU · questão 52

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.

I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.

II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio

jurídico.

III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem

convalesce pelo decurso do tempo.

IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de

um direito não configura ato ilícito.

V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de

um direito, como ocorre com a perda do poder familiar. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 52

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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