No que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado ato normativo, considerados os limites da coisa julgada, assinale a opção correta.
Cebraspe 2023 · AGU · questão 53
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 53
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.