Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda na vigência do CPC de 1973 que atraia as regras de cabimento e demais pressupostos de admissibilidade da legislação processual civil já revogada, apesar de o julgamento ocorrer sob a égide do CPC de 2015.
Cebraspe 2023 · AGU · questão 57
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.