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Cebraspe 2023 · AGU · questão 47

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Julgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS.

I Apenas é considerada acidente de trabalho a doença

profissional incapacitante, produzida ou desencadeada pelo

exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, se

constar da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da

Previdência Social.

II Por força de emenda constitucional, o cálculo da

aposentadoria por incapacidade permanente, seja ela comum

ou acidentária, passou a corresponder a 60% do salário de

benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de tempo de

contribuição que exceder o tempo de vinte anos de

contribuição, no caso dos homens, e de quinze anos, no caso

das mulheres.

III Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido por

segurado empregado durante viagem financiada pela empresa

empregadora com a finalidade de participação em curso de

capacitação laboral.

IV O nexo técnico epidemiológico previdenciário, por meio da

associação entre a atividade desenvolvida pela empresa e a

doença ensejadora da incapacidade, possibilita que se

presuma a existência da doença profissional, sendo relativa a

referida presunção, podendo a empresa requerer ao Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS) a não aplicação do nexo

técnico epidemiológico ao caso concreto. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 47

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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