Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · AGU · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/1991 e no Decreto n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens.

I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não

sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores

despendidos pelas entidades religiosas e instituições de

ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, desde

que fornecidos em condições que independam da natureza e

da quantidade do trabalho executado.

II A contribuição previdenciária do empregador doméstico

incidente sobre o salário de contribuição do empregado

doméstico a seu serviço será de 20% sobre o total das

remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título,

no decorrer do mês.

III É facultado aos segurados contribuinte individual e

facultativo cujos salários de contribuição sejam iguais ou

superiores ao valor de um salário mínimo mensal optarem

pelo recolhimento trimestral das contribuições

previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês

seguinte ao de cada trimestre civil.

IV O segurado facultativo sem renda própria que se dedique

exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua

residência, desde que pertencente a família de baixa renda,

pode, optando pela exclusão do direito ao benefício de

aposentadoria por tempo de contribuição, contribuir com uma

alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do

salário de contribuição. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Custeio da seguridade social