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Cebraspe 2026 · Câmara dos Deputados · item 102

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Conhecimentos Específicos

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue os itens subsequentes.

O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.

Sobre esta questão

  • Câmara dos Deputados 2026 — Conhecimentos Específicos, item 102

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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