Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2019 · CGE-CE · questão 79

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
CGE-CE
Prova
Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social

Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições, julgue os itens que se seguem.

I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos

após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

II Essa convenção não se opõe à utilização excepcional de tortura

em caso de ameaça ou estado de guerra, instabilidade política

interna, atos comprovados de terrorismo ou uso de armas de

destruição em massa.

III Policiais e outros encarregados de custódia, interrogatório ou

tratamento de pessoa submetida a qualquer forma de prisão,

detenção ou reclusão que eventualmente participarem de

treinamento sobre a proibição de aplicar tortura receberão

incentivos salariais como forma de ampliar a divulgação da

referida convenção no território nacional.

IV A referida convenção prevê que cada Estado-parte assegurará

à vítima de ato de tortura o direito à reparação justa e adequada

dos danos sofridos, incluídos os meios necessários para a mais

completa reabilitação possível, e, em caso de morte da vítima

como resultado de ato de tortura, seus dependentes terão direito

à indenização. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • CGE-CE 2019 — Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social, questão 79

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Constituição Federal de 1988