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Cebraspe 2023 · CNMP · item 50

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social e mais 2

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento de João para atuar no processo administrativo.

Sobre esta questão

  • CNMP 2023 — Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social, item 50
  • CNMP 2023 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 4, 5, 6 e 7, item 50 · ver nesta prova
  • CNMP 2023 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 8 e 9, item 50 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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