No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.
Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.
No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.
Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.