Com o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, cópias de documentos relacionados à execução de convênio celebrado entre determinado estado e uma associação, referente à capacitação dos professores da rede estadual de ensino. Ao analisar o requerimento, o secretário de Educação indeferiu o pedido, alegando que as informações requeridas eram sigilosas. Com base nessa situação hipotética e nas normas constitucionais, o indeferimento do pedido
Cebraspe 2017 · DPE-AL · questão 28
Sobre esta questão
- DPE-AL 2017 — Prova objetiva, questão 28
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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