Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2018 · DPE-PE · questão 50

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos do consumidor.

I O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto

apenas por entes públicos que tenham entre suas finalidades

a defesa do consumidor.

II Associação legalmente constituída há pelo menos um ano e

que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses

e direitos do consumidor pode intervir, como assistente

do Ministério Público, em processo penal referente a crime

previsto no CDC.

III O consumidor cobrado de forma indevida pelo fornecedor

fará jus à repetição em dobro, independentemente do efetivo

pagamento do valor cobrado em excesso.

IV A desconsideração inversa da personalidade é aplicável

às relações de consumo. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • DPE-PE 2018 — Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a", questão 50

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais