No contexto da responsabilidade civil, o Código Civil em vigor abandonou a técnica da culpa presumida e passou a se valer da teoria do risco, prevendo que a responsabilidade civil por ato de terceiro dispensa a prova de culpa, introduzindo, assim, o instituto da responsabilidade objetiva no cenário jurídico brasileiro. A respeito da responsabilidade civil por ato praticado por terceiro, assinale a opção correta, com base no Código Civil.
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 37
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica, questão 37
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.