Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão. Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 58
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica, questão 58
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.