Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contados
Cebraspe 2022 · DPE-RO · questão 70
Sobre esta questão
- DPE-RO 2022 — Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica, questão 70
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.