Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 17
Sobre esta questão
- DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 17
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.