Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade, convertida em pena de prestação pecuniária para a vítima no valor de 3.000 reais. Além disso, na sentença, o juiz determinou a reparação mínima prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de 1.000 reais, com base na reparação do dano a ela causado. Desse modo, Marcelo deverá
Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 30
Sobre esta questão
- DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 30
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.