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Cebraspe 2022 · DPE-SE · questão 45

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Determinado servidor público estadual impetrou mandado de segurança por haver sido reduzida a gratificação de insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento em que permanecia desempenhando as mesmas atividades funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da gratificação. Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • DPE-SE 2022 — Prova objetiva, questão 45

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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