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Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 2

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal de ensino configura ato que

Sobre esta questão

  • DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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