De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal de ensino configura ato que
Cebraspe 2022 · DPE-TO · questão 2
Sobre esta questão
- DPE-TO 2022 — Prova objetiva, questão 2
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.