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Cebraspe 2018 · EBSERH · item 47

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.

Sobre esta questão

  • EBSERH 2018 — Advogado, item 47

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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