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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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60 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Nessa situação hipotética,

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Nessa situação hipotética,

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Nessa situação hipotética,

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.