Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.