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Cebraspe 2018 · EBSERH · item 99

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, bem como as interações entre si e quanto a terceiros.

O município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembrado.

Sobre esta questão

  • EBSERH 2018 — Advogado, item 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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