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Cebraspe 2024 · INPI · item 80

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Conhecimentos Complementares - Cargos 3 e 4

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

O orçamento público no Brasil é exclusivamente autorizativo, o que permite ao Poder Executivo contingenciar as dotações previstas na LOA, visando alcançar a meta de resultado primário estabelecida na LDO.

Sobre esta questão

  • INPI 2024 — Conhecimentos Complementares - Cargos 3 e 4, item 80

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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