Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva.
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
O controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de controle interno de forma separada com fito de aprimoramento e monitoramento da estrutura do Estado.
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.
Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado.
Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.
Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo Poder Judiciário por qualquer via de impugnação.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de fiscalização de contratos, estarão subordinados ao Poder Legislativo.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que subsidiará o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva da irregularidade.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.