De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar
Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 43
Sobre esta questão
- MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.