Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita
Cebraspe 2021 · MP-AP · questão 61
Sobre esta questão
- MP-AP 2021 — Prova objetiva, questão 61
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.