Segundo a Resolução n.º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes, é recomendada a
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 16
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.