Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio da
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 36
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 36
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.