Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 44
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 44
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.