De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 50
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 50
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.