A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os itens subsequentes.
I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal
brasileiro mediante disposições doutrinárias e
jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore
envenenada (fruits of the poisonous tree) carece de previsão
legal no ordenamento jurídico pátrio.
II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de
partes entre o processo de que se empresta a prova e o
processo para o qual esta é emprestada é necessária para a
observância do devido processo legal e do contraditório.
III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre
apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos
elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas
as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos
processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu
cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau. Assinale a opção correta.