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Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 68

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os itens subsequentes.

I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal

brasileiro mediante disposições doutrinárias e

jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore

envenenada (fruits of the poisonous tree) carece de previsão

legal no ordenamento jurídico pátrio.

II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de

partes entre o processo de que se empresta a prova e o

processo para o qual esta é emprestada é necessária para a

observância do devido processo legal e do contraditório.

III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre

apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não

podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos

elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas

as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos

processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu

cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou

colateral, até o terceiro grau. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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