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Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 69

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.

I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a

requerimento das partes ou, quando no curso da investigação

criminal, por representação da autoridade policial ou

mediante requerimento do Ministério Público.

II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a

medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de

motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se

sobrevierem razões que a justifiquem.

III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a

infração penal; tenha acabado de cometê-la; seja perseguido,

logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por

qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o

autor da infração; ou seja encontrado, logo depois da

infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que

façam presumir ser ele o autor da infração.

IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo

penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a

requerimento do Ministério Público, do querelante ou do

assistente, ou por representação da autoridade policial. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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