Segundo a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 90
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 90
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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