De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 91
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 91
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.