Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 92
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 92
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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