Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá
Cebraspe 2023 · MP-BA · questão 93
Sobre esta questão
- MP-BA 2023 — Preambular (p1), questão 93
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.