No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue os itens a seguir.
A pessoa física com idade inferior a dezoito anos poderá ser demandada em juízo, mesmo que não seja emancipada.
No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue os itens a seguir.
A pessoa física com idade inferior a dezoito anos poderá ser demandada em juízo, mesmo que não seja emancipada.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.