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Cebraspe 2025 · MP-CE · item 104

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Técnico Ministerial
Anulada pela banca

Considerando os princípios do direito penal, julgue os itens seguintes.

A vedação da analogia no direito penal decorre do próprio princípio da legalidade, pois não se admite outra fonte que não a lei para o que é prescrito como crime e pena.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • MP-CE 2025 — Técnico Ministerial, item 104

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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