No ano de 2018, João concedeu benefício fiscal sem observar as formalidades legais, tendo sido posteriormente comprovado dano ao patrimônio público e evidenciado não existir qualquer dolo por parte de João. O processo para a apuração da conduta de João está em curso, não tendo havido, ainda, sentença condenatória. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que João deverá ser
Cebraspe 2023 · MP-PA · questão 15
Sobre esta questão
- MP-PA 2023 — Prova objetiva, questão 15
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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