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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 67

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 67

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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