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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 68

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 68

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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