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Cebraspe 2018 · MP-PI · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MP-PI
Prova
Analista Ministerial – Área: Processual

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

Embora no ordenamento jurídico seja possível o reconhecimento de situação de pluriparentalidade, caso a paternidade biológica seja comprovada, a paternidade socioafetiva deixará de produzir efeitos sucessórios.

Sobre esta questão

  • MP-PI 2018 — Analista Ministerial – Área: Processual, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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