Uma empresa que utiliza recursos ambientais efetivamente poluidores pretende construir um empreendimento em uma unidade de conservação do tipo área de proteção ambiental, criada por decreto estadual e localizada no mar territorial. Nessa situação, para o desenvolvimento de suas atividades, a empresa deverá requerer o licenciamento ambiental
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 60
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 60
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.