De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 73
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 73
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.