Determinada associação de proteção ao meio ambiente, legalmente constituída havia seis meses, ajuizou ação civil pública a fim de cessar obra que estava acontecendo em área destinada à preservação ambiental em determinado município. O juiz competente, considerando a relevância do bem jurídico tutelado, dispensou requisito de pré-constituição e deu prosseguimento ao processo. A associação autora, entretanto, abandonou a ação sem prestar esclarecimentos ao juízo. Considerando o disposto na lei que rege a ação civil pública, assinale a opção correta, a respeito da referida ação.
Cebraspe 2019 · MP-PI · questão 84
Sobre esta questão
- MP-PI 2019 — Promotor de Justiça Substituto, questão 84
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.