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Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 32

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida

por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão

consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação

deste pelo juiz.

II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa,

à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão

ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na

inicial.

III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em

julgado que não seja de mérito.

IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa

necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público

vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização

do duplo grau obrigatório. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 32

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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