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Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 75

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.

I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja

construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado

EIV é de competência municipal, seja em área urbana ou rural.

II O EIV deve contemplar os efeitos positivos e negativos

do empreendimento ou da atividade para a qualidade de vida

da população residente na área e em suas proximidades.

III O EIV inclui a análise do uso e da ocupação do solo, bem

como da geração de tráfego e da demanda por transporte

público.

IV Realizado o EIV, dispensam-se a elaboração e a aprovação de

EIA. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 75

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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