O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes. Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento
Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 76
Sobre esta questão
- MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.