A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Cebraspe 2017 · MP-RR · questão 81
Sobre esta questão
- MP-RR 2017 — Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto, questão 81
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.